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TRT3 – Vendedora que trabalhava de pé durante todo o expediente receberá indenização por danos morais

A reclamante era vendedora em uma loja de artigos esportivos e calçados e, por exigência da empregadora, tinha que trabalhar durante todo o expediente de pé, sem poder se sentar. Ao se deparar com essa situação, a 10ª Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso da vendedora, para condenar a empresa a lhe pagar indenização por danos morais no valor de R$3.000,00.

O juiz de primeiro grau decidiu que não houve danos morais, mas a relatora do recurso da reclamante, desembargadora Rosemary de Oliveira Pires, entendeu de forma diferente. Para a julgadora, a exigência da empresa foi abusiva, em descompasso com as regras de proteção à saúde do trabalhador, gerando danos morais à reclamante, que devem ser reparados.

Segundo a relatora, a reparação dos danos morais está prevista na Constituição da República, em seus artigos 5º, X, e 7º, XXVIII, e, também, nos artigos 186 e 927 do Código Civil. Para que seja deferida, acrescentou, é preciso haver clara demonstração de que o empregador praticou atos contra a honra do empregado, ou que lhe dispensou tratamento desumano e humilhante. E, na visão da julgadora, essas circunstâncias estão presentes no caso.

É que uma testemunha confirmou que as vendedoras tinham que ficar de pé durante todo o expediente e que, quando se sentavam, o gerente lhes chamava a atenção, tendo, inclusive, presenciado esse fato em relação à reclamante.

Diante disso, a relatora concluiu que empresa deixou de propiciar à reclamante condições de trabalho dignas, condizentes com as normas de proteção à saúde do trabalhador. “Entendo que o fato das vendedoras terem de laborar toda a jornada sem poderem se sentar ofende aos direitos da personalidade e configura excesso indenizável”, arrematou a desembargadora, no que foi acompanhada pelos demais julgadores da Turma.

PJe: 0011314-64.2015.5.03.0015 (RO) — Acórdão em 06/07/2017

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

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Sindicatos SINTTROCEL e METASITA Garantem Quase Meio Milhão de Reais aos Trabalhadores Representados

O Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Coronel Fabriciano – SINTTROCEL e o Sindicato dos Metalúrgicos de Timóteo – METASITA, em reclamatória trabalhista coletiva patrocinada pelo escritório Sérgio Andrade Advogados, obtiveram êxito ao pleitear para os trabalhadores que representam o pagamento de 01 hora extra diária em razão da sonegação parcial do intervalo de refeição (intrajornada).

Os sindicatos moveram a ação coletiva no ano de 2011 e, após longos 06 anos, conquistaram o pagamento da importância de R$482.768,14 para 108 trabalhadores representados no processo.

A ação coletiva se baseou no fato de a empresa HARSCO METALS Ltda., antiga Sobremetal, suprimir parte do intervalo de refeição (intrajornada) de seus trabalhadores, pois ela entendia que estava observando as previsões dos Acordos Coletivos de Trabalho celebrados com os sindicatos SINTTROCEL e METASITA, os quais estabeleciam que os seus trabalhadores teriam o mesmo tempo de intervalo para refeição que os empregados da ACESITA (antiga denominação da APERAM).

Até 30/10/2004 os empregados da ACESITA (antiga denominação da APERAM) de fato gozavam apenas 30 minutos de intervalo de refeição por força de previsão contida em ACT.

Entretanto, desde 01/11/2004 a APERAM não tem permissão convencional para conceder aos seus empregados o intervalo de refeição de apenas 30 minutos, mas sim de 01 uma hora, sendo que somente em 31/03/2008 a HARSCO METALS Ltda. passou a conceder aos seus trabalhadores o intervalo no mesmo tempo.

Assim, a legislação trabalhista determina que, não concedido o intervalo para refeição, no todo ou em parte, é devido ao trabalhador 01 hora extra.

O pedido foi julgado improcedente em 1ª instância e os sindicatos interpuseram recurso para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que foi julgado procedente e determinou que a empresa pagasse aos seus empregados, que no período de 22/11/2006 a 31/03/2008 cumpriram jornada em turnos de revezamento, 01 hora extra diária, mais reflexos em 13° salário, férias + 1/3, FGTS + 40% e aviso prévio.

A condenação ficou restrita ao período de 22/11/2006 a 31/03/2008 porque o sindicato propôs a ação na data de 22/11/2011, sendo que nas ações trabalhistas a condenação alcança as verbas devidas nos últimos 05 anos, bem como pelo fato de em 31/03/2008 a empresa ter regularizado o tempo de gozo do intervalo de refeição, ou seja, passou a permitir o gozo de 01 hora.

Após a apresentação dos cálculos pela empresa, com os quais os sindicatos não concordaram, foi determinada a realização de perícia contábil, que apurou o valor de R$482.768,14 para 108 trabalhadores no processo, atualizado até a data de 28/06/2017, valor que foi homologado pela Juíza da causa e liberado aos empregados representados pelos sindicatos.

(Processo nº. 0001768-64.2011.5.03.0034)