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STJ julgará revisão da vida toda pelo rito dos recursos repetitivos

Corte afetou a tese da revisão da vida toda pelo rito dos recursos repetitivos.

Em sessão virtual realizada no dia 16 de Outubro de 2018, a primeira seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, afetar o REsp 1.554.596/SC ao rito dos recursos repetitivos.

O processo versa sobre a popularmente chamada “Revisão de toda a vida”, que visa aplicar a regra prevista no art. 29, I e II, da Lei 8.213/91, quando mais favorável que a regra de transição prevista no art. 3º da Lei 9.876/99. Ou seja, utilizar a média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo, e não apenas limitado a partir das contribuições vertidas em julho de 1994.

Recentemente, o TRF/4 rechaçou a tese no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 5052713-53.2016.4.04.0000. Contudo, em face da afetação da tese para julgamento no rito dos recursos repetitivos, e da determinação da suspensão de tramitação de todos os processos em todo território nacional que versem sobre o tema, inclusive que tramitem nos juizados especiais, o Superior Tribunal de Justiça dará a resposta final para a “revisão de toda a vida”, que deverá ser aplicada a todos os processos que tramitam na justiça.

Fonte: previdenciarista.com

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INSS aplica revisão da vida toda e benefício sobe 33%

Sem ter como recorrer de sentença, INSS reajusta benefício de aposentado em 33,88%. O caso teve início em setembro do ano passado. Em março deste ano a Justiça reconheceu o direito de o aposentado ter o pagamento corrigido pela chamada “revisão da vida toda”. A atualização considera as maiores contribuições feitas antes de julho de 1994 e não só a média das 80% maiores após a criação do Plano Real.

Com a decisão da Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Rio, o segurado Ronaldo Cardoso Castro, de 59 anos, morador de Realengo, na Zona Oeste, teve o seu benefício reajustado. O valor da aposentadoria passou de R$ 2.103,64 para R$ 2.816,41. “Em um ano correu o processo na Justiça e o benefício foi reajustado. No pagamento de setembro, que é pago em outubro, o valor já veio corrigido”, diz Ronaldo.

O segurado – que continua no mercado de trabalho como industriário -, se aposentou em 2011 de forma proporcional. Na época, o INSS só considerou as contribuições feitas a partir de julho de 1994, ano que determina a lei no cálculo inicial. A limitação causou prejuízo ao segurado, pois havia contribuído com valores maiores que aqueles feitos quando entrou em vigor a lei que limita as revisões.

“O que me chamou atenção para o que poderia ser meu direito foi uma manchete de O DIA. Estava indo à padaria e vi o jornal na banca. Comprei e ao chegar em casa vi que eu poderia me enquadrar nesse tipo de revisão”, conta o aposentado.

“Cada vez mais a Justiça, principalmente a do Rio de Janeiro, tem aumentado a esperança para aposentados terem recalculados seus benefícios, incluindo contribuições que o INSS não considerou, dando a chance de melhora mensal do benefício e direito a atrasados nos últimos cinco anos”, avalia o advogado do aposentado Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

Na decisão, o juiz Guilherme Bollorini Pereira, relator da Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Rio, avaliou que o aposentado foi prejudicado pelo cálculo do INSS e determinou a correção do benefício e o pagamento de atrasados, que devem chegar a R$ 50 mil. “Acredito que no ano primeiro semestre do ano que vem eu já tenha recebido os atrasados”, estima Ronaldo.

Na sentença, o juiz chama atenção para a mudança da lei – que altera o cálculo feito sobre a média aritmética dos 36 últimos salários de contribuição, em um universo máximo de 48 meses, para só então incidir um percentual que se levava em conta o teto do INSS, para a que estipula a média dos 80% maiores salários de contribuição -, que, segundo seu entendimento, não se aplicaria ao segurado.

Fonte: O Dia