3d human carry many shopping bags

ATENÇÃO CONSUMIDOR

Fique atento para o seu direito enquanto consumidor, referente aos fornecedores de bens e serviços, pois diariamente inúmeras pessoas em todo o Brasil são lesadas ao realizar compra de algum produto ou contratar a prestação de algum tipo de serviço.

Não raras são as vezes em que o consumidor, ao adquirir um produto, não tem suas expectativas atingidas, seja porque o produto foi entregue com defeito de fabricação, apresentando defeito de qualidade ou de quantidade ou com disparidade entre as indicações constantes do recipiente ou da propaganda publicitária.

As relações entre o consumidor e o fornecedor são protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor e, verificando o problema no produto adquirido e não apresentada solução no prazo legal, o consumidor pode escolher entre a sua substituição por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, ou a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou o abatimento proporcional do preço.

A Justiça tem entendido que, além das hipóteses acima, o fornecedor e o fabricante do produto podem ser condenados a pagar indenização por danos morais.

0 Comentários

Deixe um Comentário

Quer juntar-se a discussão?
Sinta-se livre para contribuir!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

quinze − doze =