Entradas por Milena Andrade

Empresas do grupo Via Varejo estabelecidas em Ipatinga são obrigadas a pagar diferenças de repouso semanal remunerado

Em julho/2014 o Sindicato dos Empregados no Comércio de Ipatinga – SECI propôs ação trabalhista coletiva em face das empresas do grupo Via Varejo S/A que engloba as lojas Casas Bahia e Ponto Frio alegando que elas não efetuavam o pagamento do Repouso Semanal Remunerado dos seus trabalhadores considerando a totalidade dos valores auferidos por […]

Justiça do Trabalho determina que Supermercado Coelho Diniz proceda com a reintegração de trabalhadora demitida com doença ocupacional

A trabalhadora, que exercia a função de operadora de caixa, também ativava-se como embaladora, e desenvolveu doença ocupacional depois que a empresa desativou o sistema elétrico de aproximação e compras por esteiras sob o pretexto de redução com gastos de energia elétrica. Assim, considerando que na data da dispensa a trabalhadora se encontrava inapta para […]

Empresa estabelecida em Timóteo é condenada a pagar adicional de insalubridade aos trabalhadores da função de soldador

Em 2016 o Sindicato dos metalúrgicos de Timóteo e Coronel Fabriciano – METASITA – ajuizou reclamatória trabalhista coletiva em face da empresa EMALTO cobrando adicional de insalubridade para os trabalhadores que exercem ou exerceram o cargo de soldador expostos aos agentes insalubres ruído e calor. Distribuído o processo para a 2ª Vara do Trabalho, a […]

TNU fixa tese sobre perícia indireta para comprovação de tempo de serviço especial

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou a tese de que é possível a realização de perícia indireta, por similaridade, em casos em que as empresas nas quais a parte autora trabalhou estiverem inativas, sem representante legal e não existirem laudos técnicos ou formulários que possam comprovar condições de insalubridade, que […]

Justiça do Trabalho reconhece trabalho com exposição a insalubridade em grau médio, durante todo o pacto de trabalho, por vibração, e determina retificação de PPP.

Um trabalhador da HARSCO METALS, que exercia a função de motorista na área interna da APERAM INOX AMÉRICA DO SUL em Timóteo, conduzindo caminhões e máquinas, postulou na Justiça do Trabalho adicional de insalubridade e retificação de PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário (documento necessário para fins de requerimento de aposentadoria especial junto ao INSS) por entender […]

TRT4 – Tanque de combustível com mais de 200 litros de capacidade dá direito a adicional de periculosidade

Um motorista de caminhão ganhou o direito de receber adicional de periculosidade pelo fato de o veículo que guiava conter tanque de combustível suplementar com capacidade superior a 200 litros. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, reformando sentença do juízo da Vara do Trabalho de Santana do […]

Justiça do Trabalho de Coronel Fabriciano reverte justa causa aplicada a trabalhadores da APERAM

A APERAM aplicou justa causa a dois trabalhadores por ter entendido que em maio/2018 eles cometeram ato compatível com incontinência de conduta e insubordinação sob o argumento de que realizaram atividade de manutenção mecânica sem observar a normas internas de segurança da empresa. A norma interna de segurança da empresa determina que antes de o […]

STJ julgará revisão da vida toda pelo rito dos recursos repetitivos

Corte afetou a tese da revisão da vida toda pelo rito dos recursos repetitivos. Em sessão virtual realizada no dia 16 de Outubro de 2018, a primeira seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, afetar o REsp 1.554.596/SC ao rito dos recursos repetitivos. O processo versa sobre a popularmente chamada “Revisão de toda […]