Entradas por Milena Andrade

TST – Motorista de ônibus urbano vai receber adicional de insalubridade pela exposição à vibração

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Cuiabá Ltda. ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio a um motorista de ônibus coletivo urbano pela exposição à vibração em nível prejudicial à sua saúde durante o trabalho.Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) havia absolvido […]

APERAM é novamente condenada a garantir plano de saúde previsto em Acordo Coletivo de Trabalho durante a projeção do aviso prévio indenizado e, dessa vez, a pagar indenização por danos materiais e morais

Um ex-trabalhador da APERAM, com o patrocínio do Escritório Sérgio Andrade Advogados, ingressou com reclamatória trabalhista em  face da empresa porque foi impedido de utilizar o plano de saúde da rede credenciada durante o período do aviso prévio indenizado, e teve o pedido de indenização por danos morais acatado pelo Tribunal Regional do Trabalho da […]

Jornada flexível: mais uma gota de maldade’, do juiz Rodrigo Trindade

Nicolau Maquiavel, o fundador da moderna ciência política, cunhou a síntese do governo com uma frase que ficou bem conhecida: quando fizer o bem, faça-o aos poucos; quando for praticar o mal, convém fazê-lo de uma só vez. Acadêmico, Fernando Henrique Cardoso conhecia bem a obra do diplomata florentino, mas Michel Temer dá sinais de […]

TRF4 – Renda per capita familiar não pode ser único critério para concessão de benefício assistencial

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu, no final de agosto, benefício assistencial a um morador de Três de Maio (RS) de 68 anos por entender que ele e a esposa não têm condições de sustentar suas necessidades básicas. Segundo a 5ª Turma, ainda que o casal tenha renda familiar per capita superior […]

BENEFÍCIOS: Portaria regulamenta convocação para revisão de benefícios por incapacidade

Da Redação (Brasília) – Os segurados da Previdência Social que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos poderão ser convocados para uma revisão de seus benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A portaria interministerial nº 127, publicada em 05/08/2016, regulamenta os critérios para a chamada. Os aposentados por invalidez […]

TRT15 – Shopping em Campinas não pode cobrar estacionamento de seus funcionários

Decisão da 2ª Câmara do TRT-15 ponderou sobre reflexos econômicos que as alegações – antagônicas – de redução salarial e viabilidade empresarial trazem ao caso Em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, com assistência litisconsorcial de sindicatos de trabalhadores, o Campinas Shopping foi impedido de cobrar estacionamento de quem trabalha em seu […]

Grande empresa do setor de produção de Aços Planos Inoxidáveis e Elétricos e Aços Planos Especiais ao Carbono estabelecida em Timóteo/MG é condenada a pagar diferença salarial por desvio de função.

Um ex-trabalhador da empresa ingressou com reclamatória trabalhista pleiteando, dentre outros pedidos, o pagamento de diferenças salariais decorrentes de desvio de função aduzindo que apesar de exercer a função de Inspetor de Manutenção Mecânica percebia salários correspondentes à função de Mecânico de Manutenção. Durante a produção de provas restou comprovado que o trabalhador realmente exercia funções mais qualificadas e […]

TRT13 – Demissão coletiva sem prévia negociação é abusiva

Por assim entender, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a fornecedora de uma montadora de carros a pagar indenização compensatória e manter o plano de assistência médica a 295 trabalhadores demitidos em 2014. A decisão se deu em recurso em dissídio coletivo de natureza jurídica ajuizado […]