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Pente fino do INSS – Benefícios por incapacidade

Primeiramente, é preciso deixar claro que nenhum benefício por incapacidade é definitivo.

Serão convocados para o exame os segurados que recebem os benefícios de aposentadoria por invalidez (com menos de 60 anos de idade) ou de auxílio-doença que estão há dois anos ou mais recebendo os referidos benefícios e não passaram pela revisão médica obrigatória do INSS.

Conforme o § 1º do artigo 101 da Lei 8.213/91 são isentos do exame médico a cargo do INSS os aposentados por invalidez e os pensionistas inválidos, após 55 anos ou mais de idade e quando decorridos 15 anos da data da concessão da aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença que a precedeu ou, após completarem 60 anos de idade.

Para aqueles segurados aposentados por invalidez que passaram pela revisão médica obrigatória do INSS, de acordo com o artigo 47 da Lei 8.213/91 e, verificada a recuperação da capacidade de trabalho, será observado o seguinte procedimento:

1) quando a recuperação ocorrer dentro de 5 (cinco) anos, contados da data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, o benefício cessará:

a) de imediato, para o segurado empregado que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa quando se aposentou, na forma da legislação trabalhista; ou

b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, para os demais segurados (facultativos, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual); (Por exemplo, se recebeu por 3 anos, terá 3 meses de recebimento após identificada a recuperação da capacidade para o trabalho.).

2) quando a recuperação for parcial, ou ocorrer após o período de 5 (cinco) anos, ou ainda quando o segurado for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade:

a) no seu valor integral, durante 6 (seis) meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade;

b) com redução de 50% (cinqüenta por cento), no período seguinte de 6 (seis) meses;

c) com redução de 75% (setenta e cinco por cento), também por igual período de 6 (seis) meses, ao término do qual cessará definitivamente.

Ainda, presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer, conforme dispõe a Súmula 32 do TST.

A justificativa do não retorno ao trabalho consiste em o empregado informar ao empregador (de forma escrita e com comprovação da ciência pelo empregador) que interpôs recurso administrativo contra a alta médica e/ou ajuizou ação em face do INSS para restabelecer o benefício cessado.

Fonte: Sérgio Andrade Advogados

 

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